O estado de Nova York, nos EUA, está em vias de aprovar um projeto de lei que proíbe as lojas de vender jogos violentos ou indecentes a menores de idade. O texto do projeto legislativo, entretanto, é vago demais e a lei, caso aprovada, poderia ser interpretada de forma excessivamente severa pelas ultraconservadoras autoridades estaduais.
Segundo o site especializado em jogos Gamespot, o projeto de lei estadual A8696 foi apresentado na semana passada e em poucos dias foi votado e aprovado no Congresso de Nova York. O texto também prevê uma dupla classificação etária nos produtos, feita por duas instituições diferentes. Os consoles também são alvo da legislação proposta e só poderão ser vendidos caso tenham dispositivos de controle para que os pais possam decidir o nível de "impropriedade" a que seus filhos poderiam ser expostos.
"O problema é que esse projeto de lei é muito vago", diz Bo Anderson, presidente da EMA (Entertainment Merchants Association, uma associação de lojistas do estado". A proposta A8696 toma por base padrões comportamentais de violência e indecência do mundo real e os usa, de forma equivocada, no contexto ficcional e fantasioso dos videogames, em que os padrões do mundo real não têm valor algum". Anderson afirma que, como o texto é impreciso e muito aberto, lojistas e mesmo vendedores poderiam ser presos e processados sem saber qual game de seu catálogo teria sido considerado ofensivo.
Os próprios senadores estaduais fizeram observações a respeito da inconstitucionalidade da proposta mas, mesmo assim, aprovaram-na. O projeto de lei faz parte dos esforços do governador Eliot Spitzer em cumprir suas promessas de campanha - entre elas, a de proteger as crianças dos supostos perigos dos jogos violentos ou indecentes, segundo matéria do site Game Politics. A estratégia governamental referente ao tema pode ser lida, em inglês, através do atalho dtmurl.com/ap8.
Aproveitando o ensejo e a repercussão positiva desse projeto legislativo, outra proposta de lei foi introduzida pelo senado estadual (S5941) e abrangendo a mesma matéria.
Como se sabe, um projeto de lei (bill, em inglês) nos Estados Unidos pode se originar na Câmara dos Representantes ou no Senado. Se sua origem for apenas uma das duas câmaras, o projeto deverá primeiramente ser aprovado pela outra para, só então, ir ao Presidente da República para veto ou aprovação final.
Procedimento semelhante ocorre no âmbito estadual, no caso, o do estado de Nova York, onde existem a câmara baixa, conhecida como New York Assembly, e a câmara alta, denominada New York Senate. Na esfera do estado, cabe ao governador aprovar ou vetar um projeto legislativo, transformando-o ou não em lei estadual.
De acordo com outra matéria no site Gamespot, propostas de lei semelhantes, restritivas a games, foram encaminhadas nos estados americanos de Illinois, Louisiana, Minnesota e Michigan. Todavia, todas foram derrotadas em batalhas legislativas, não recebendo aprovação. Tal fato, porém, não intimidou os legisladores do estado de Nova York, que se mostraram dispostos a travar a dura guerra legal que decerto sobrevirá. As duas câmaras legislativas de Nova York já aprovaram emendas restritivas a jogos durante o mês de maio, estando todas à espera da aprovação final pelo governador Spitzer.
Segundo os textos legislativos originais, no que tange à vigência, a proposta A8696, assim que for aprovada, deverá entrar em vigor de imediato, sendo que as primeira e segunda seções da mesma aguardarão ainda 120 dias contados a partir da data de sua aprovação para vigorar, ao passo que a terceira seção só terá efeito no primeiro dia de setembro de 2009. Quanto à proposta senatorial S5941, esta entrará em vigor 120 dias após aprovação governamental.
Fonte: yahoo.com
